Quando o trabalhador exerce suas atividades além da jornada normal e não recebe pelas horas extras, pode haver violação da legislação trabalhista. Nessas situações, é possível buscar seus direitos na Justiça. O que diz a legislação trabalhista A CLT estabelece que a jornada normal de trabalho é de: 8 horas diárias 44 horas semanais Qualquer […]
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As horas extras acontecem quando o trabalhador exerce suas atividades além da jornada normal de trabalho. De acordo com a legislação trabalhista, essas horas devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Quando o trabalhador tem direito a horas extras O direito ocorre quando o funcionário trabalha: mais de […]
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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido ao trabalhador com carteira assinada. A empresa deve depositar mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao empregado. Quando esse depósito não é realizado, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça. Como saber se o FGTS está sendo depositado É […]
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Trabalhar sem carteira assinada é uma situação mais comum do que muitos imaginam. Mesmo assim, a legislação brasileira garante direitos ao trabalhador que presta serviços sem registro formal. Quando o vínculo empregatício é comprovado na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode receber diversos valores referentes ao período trabalhado. Quais valores podem ser cobrados Entre os […]
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A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta grave. Nessa situação, a legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos ao empregado. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar prejuízos e garantir que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente. Direitos do […]