Trabalhar sem carteira assinada é uma situação mais comum do que muitos imaginam. Mesmo assim, a legislação brasileira garante direitos ao trabalhador que presta serviços sem registro formal.
Quando o vínculo empregatício é comprovado na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode receber diversos valores referentes ao período trabalhado.
Quais valores podem ser cobrados
Entre os principais direitos estão:
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salários não pagos corretamente
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férias + 1/3 constitucional
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13º salário
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FGTS de todo o período trabalhado
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multa de 40% do FGTS
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horas extras
Dependendo do caso, o valor total pode ser significativo.
Como é calculado o valor do processo
O cálculo depende de fatores como:
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tempo trabalhado
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salário recebido
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quantidade de horas extras
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benefícios não pagos
Cada caso é analisado individualmente.
Prazo para entrar com processo
O trabalhador pode entrar com ação trabalhista até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho.