Quem somos

Com mais de 12 anos de experiência na advocacia em Fortaleza, Heliandro Aragão atua como advogado especializado em Direito Trabalhista, Direito Sucessório e Direito Imobiliário. Seu escritório oferece atendimento jurídico personalizado, com foco na defesa dos direitos de trabalhadores e na busca das melhores soluções legais para cada cliente.

Áreas de atuaçao

Áreas de Atuação
em Direito do Trabalho

Assessoria jurídica em casos de demissão sem justa causa, horas extras não pagas,
assédio moral, verbas trabalhistas e outros conflitos nas relações de trabalho.

Rescisão Trabalhista

A rescisão trabalhista ocorre quando o contrato de trabalho é encerrado e o trabalhador tem direito a receber verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias e FGTS. Quando a empresa não paga corretamente esses valores, é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho com auxílio de um advogado trabalhista.

Vínculo Empregatício

O reconhecimento de vínculo empregatício ocorre quando o trabalhador exerce suas funções como empregado, mas não possui registro em carteira. Nesses casos, é possível solicitar na Justiça o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos.

Assédio Moral

O assédio moral no trabalho acontece quando o trabalhador sofre humilhações, constrangimentos ou perseguições no ambiente profissional. Esse tipo de situação pode gerar indenização por danos morais, além de outras medidas legais para proteger os direitos do trabalhador.

Demissão Sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas trabalhistas, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais e 13º salário. Caso esses direitos não sejam pagos corretamente, é possível ingressar com uma ação trabalhista para garantir o recebimento dos valores devidos.

FGTS Não Depositado

O FGTS deve ser depositado mensalmente pela empresa na conta vinculada do trabalhador. Quando o empregador deixa de realizar esses depósitos, o trabalhador pode exigir judicialmente a regularização dos valores e o pagamento do FGTS não depositado.

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão ou doença relacionada às atividades profissionais. Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a indenização, estabilidade no emprego e benefícios previdenciários, sendo fundamental buscar orientação jurídica.

Horas Extras

As horas extras devem ser pagas sempre que o trabalhador ultrapassa a jornada normal de trabalho prevista na legislação. Caso a empresa não pague ou registre corretamente essas horas, o trabalhador pode reivindicar o pagamento das horas extras não pagas e seus reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Direitos do Trabalhador e Orientação Jurídica

Acompanhe artigos sobre demissão, horas extras, FGTS, assédio moral e outros temas
do direito trabalhista explicados de forma clara por um advogado atuante em Fortaleza.

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1 Comment

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Perguntas Frequentes sobre Direito do Trabalho

Fui demitido e não recebi meus direitos, o que fazer?

Se a empresa não pagou corretamente suas verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, é possível entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.

Sim. O trabalhador que realiza jornada além do horário normal tem direito ao pagamento das horas extras com adicional previsto na legislação.

Assédio moral ocorre quando o trabalhador sofre humilhações, perseguições ou constrangimentos repetitivos no ambiente de trabalho.

Sim. Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos trabalhistas.

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